Política de Privacidade
Esta política descreve como a A&G PRIVACY LTDA trata dados pessoais no site do Agiliza Município, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1. Quem é responsável pelo tratamento
A&G PRIVACY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.686.419/0001-14, com sede em Rua Maria Quitéria, 465 — Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto/SP, CEP 14025-325.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Guilherme Montelo Alves de Lima — gmontelo@aegprivacy.com.br, telefone (11) 97828-8520.
2. Quais informações coletamos
Neste site, coletamos apenas o que você digita voluntariamente no formulário de solicitação de demonstração:
- Nome
- Telefone ou WhatsApp
- Município ou órgão e UF
- Função exercida
- Porte do município (opcional)
- Mensagem livre (opcional)
Também são registrados dados técnicos de navegação inerentes ao funcionamento do servidor, como endereço IP e data e hora do acesso, na forma exigida pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.
Cookies. Este site não utiliza cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de perfilamento de terceiros. Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo; aqui, usamos apenas os estritamente necessários ao funcionamento da página.
3. Como utilizamos as informações coletadas
Exclusivamente para retornar o seu contato, agendar a demonstração solicitada e elaborar a proposta correspondente. Essa é a única finalidade coberta pelo consentimento recolhido no formulário, conforme exige o art. 8º, §4º da LGPD.
Bases legais: consentimento do titular (art. 7º, I) e, quando aplicável, execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (art. 7º, V).
Não incluímos o seu e-mail em lista de disparo, não fazemos marketing por aproximação e não utilizamos seus dados para decisões automatizadas.
4. Com quem compartilhamos suas informações
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O acesso é restrito à equipe da A&G Privacy responsável pelo atendimento comercial e aos prestadores de infraestrutura necessários à operação do site (hospedagem e envio de e-mail), que atuam como operadores e estão obrigados contratualmente aos mesmos deveres de sigilo.
O compartilhamento com autoridades ocorre apenas mediante requisição legal ou ordem judicial.
5. Como garantimos sua segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida: transmissão por conexão criptografada, controle de acesso por perfil, registro de operações e princípio do menor privilégio.
Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na forma do art. 48 da LGPD.
6. Como armazenamos e por quanto tempo tratamos seus dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta — o atendimento da sua solicitação e a eventual negociação dela decorrente — observados os prazos exigidos por obrigação legal ou regulatória e os necessários ao exercício regular de direitos.
Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados. A revogação do consentimento antecipa esse encerramento.
7. Quais são e como exercer seus direitos
Nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal.
O pedido é feito ao Encarregado, por gmontelo@aegprivacy.com.br, e respondido em até 15 dias. O exercício desses direitos é gratuito e não exige justificativa.
8. Dados tratados dentro da plataforma contratada
Esta seção não trata deste site, e sim do sistema Agiliza Município quando contratado por um município. A distinção importa juridicamente:
- O município é o controlador. É ele quem decide quais dados de cidadãos são coletados, para quais finalidades e sob quais bases legais, no exercício de suas competências e políticas públicas (art. 7º, III da LGPD).
- A A&G Privacy é a operadora. Tratamos os dados em nome do município, seguindo suas instruções, e não os utilizamos para finalidade própria.
O contrato de prestação de serviços inclui as cláusulas de tratamento de dados previstas no art. 39 da LGPD, e o município mantém a titularidade integral do conteúdo, com direito de exportação a qualquer momento.
O ambiente de demonstração em modelo.agilizamunicipio.com.br opera com dados de um município fictício. Nenhum dado pessoal real de cidadão é utilizado ali.
9. Qual é a legislação e o foro aplicável
Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir controvérsias dela decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Fale conosco
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: gmontelo@aegprivacy.com.br (Encarregado) ou contato@aegprivacy.com.br · (16) 3916-3506 · (11) 97828-8520.
Rua Maria Quitéria, 465 — Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto/SP, CEP 14025-325